Cerca de mil pacientes por mês estão conseguindo, judicialmente, o acesso a remédios que não constam da lista dos 121 medicamentos de alto custos disponibilizados pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Embora o número desse tipo de atendimento pareça pequeno, diante dos 35 mil pacientes que recebem medicamentos gratuitamente no Unicat, a despesa da Sesap em virtude de demandas judiciais chegou a R$ 19 milhões em 2010. O secretário estadual de Saúde Pública, médico Domício Arruda, explicou que esse custo é praticamente o mesmo valor do que é dispendido anualmente para atender a demanda global da Unicat.
Domício Arruda ainda informou que só nos primeiros seis meses deste ano, a despesa com medicamentos disponibilizados à clientela do SUS por força judicial foi de R$ 8,5 milhões.
No entanto, Arruda explica que está conversando com o Poder Judiciário para "tentar uma maneira de evitar a judicialização" desse tipo de demanda, vez que o atendimento de remédio de alto custo "está mais regular".
Ele explica que no primeiro trimestre do ano havia uma demanda reprimida, porque na passagem de um governo para outro, realmente havia um desabastecimento.
Segundo Arruda, quando começou o governo, a Unicat contava com um orçamento mensal de R$ 500 mil para suprir as suas necessidades de medicamento, mas com suplementação orçamentária passou a ter uma verba de R$ 3 milhões para a aquisição mensal de medicamentos, recursos que, no mês subsequente, são ressarcidos pelo Ministério da Saúde.
Arruda ainda explicou que a despesa com medicamentos comprados por determinação judicial é alta, porque, no caso, não é possível se fazer uma concorrência pública: "A compra não é em grande quantidade e é emergencial", disse ele.
Unicat atende cerca de 1.000 ações por mês
Domício Arruda ainda informou que só nos primeiros seis meses deste ano, a despesa com medicamentos disponibilizados à clientela do SUS por força judicial foi de R$ 8,5 milhões.
No entanto, Arruda explica que está conversando com o Poder Judiciário para "tentar uma maneira de evitar a judicialização" desse tipo de demanda, vez que o atendimento de remédio de alto custo "está mais regular".
Ele explica que no primeiro trimestre do ano havia uma demanda reprimida, porque na passagem de um governo para outro, realmente havia um desabastecimento.
Segundo Arruda, quando começou o governo, a Unicat contava com um orçamento mensal de R$ 500 mil para suprir as suas necessidades de medicamento, mas com suplementação orçamentária passou a ter uma verba de R$ 3 milhões para a aquisição mensal de medicamentos, recursos que, no mês subsequente, são ressarcidos pelo Ministério da Saúde.
Arruda ainda explicou que a despesa com medicamentos comprados por determinação judicial é alta, porque, no caso, não é possível se fazer uma concorrência pública: "A compra não é em grande quantidade e é emergencial", disse ele.
Unicat atende cerca de 1.000 ações por mês
A diretora geral da Unicat, Telma da Silva Praxedes, informou que os medicamentos de alto custo para tratamento de câncer, responde por 25% de toda a demanda dos remédios que são distribuídos gratuitamente. Com relação aos processos judiciais que geram outra demanda, ela disse que a média de atendimento é de 600 pacientes nessas condições, embora o número de processos fiquem em torno de mil.
Segundo ela, pelo menos 150 processos demandados são relativos a medicamentos de "baixíssimo" custo, que podem ser adquiridos por pessoas físicas em farmácias e drogarias, mas que também são de responsabilidade dos municípios e os pacientes não encontram na rede básica de saúde.
Telma Praxedes disse que não podia expor os nomes das pessoas e nem dos processos, mas disse que existe ação judicial para a distribuição de medicamento que custa R$ 2,50, mas também tem uma demanda que o custo é de R$ 134 mil. "Quando um usuário vai a óbito, a gente pede autorização à Justiça para dar o medicamento a outra pessoa", exemplificou ela.
Segundo a diretora da Unicat, tem processos judiciais para fornecimento de Diazepam, por exemplo ou até de "AS". Ela também confirmou que, em alguns casos, que o medicamento tem um preço tão baixo, que não é oferecido no mercado, "porque o valor não cobre nem a nota fiscal".
Ela disse que, atualmente, a Unicat atende em média 25 mil pessoas em Natal e dez mil no interior, nas unidades descentralizadas de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Açu e Currais Novos. Para ela, a situação da Unicat, hoje, é bem diferente de quando chegou no começo do ano. O abastecimento foi regularizado e a falta de algum insumo "é mais uma coisa pontual".
Na tarde de ontem, quase não havia pacientes na fila da Unicate, que atende os usuários de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. "Mas a gente só encerra o expediente interno às 19 horas e enquanto tiver usuário na fila, a gente não deixa de atender". No fim da tarde de ontem, ainda apareceu o usuário José de Arimatéia Mapurunga Filho, que convive com uma sequela no cérebro em virtude de um acidente de carro, e há cinco meses não encontra medicamento.
Ontem, ele tinha em mãos um receituário com o nome de três medicamentos. Pelo menos um estava disponível, tendo a diretora da Unicat explicado, a ele, que estava sendo feito o empenho na Secretaria Estadual de Saúde para que os outros medicamentos fossem adquiridos.
TRIBUNA DO NORTE
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